OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL NO POVOADO FÉ EM DEUS DA CIDADE DE SANTA RITA – MA
RECORRENTE: RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
JULGAMENTO: NÃO CONHECO O RECURSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO TER SIDO ENVIADO POR MEIO NÃO PREVISTO NO EDITAL O MESMO DEVERIA TER SIDO PROTOCOLADO EXCLUSIVAMENTE NA CPL COMO PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES E NÃO CONHECO O RECURSO DA RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, POR FIM, DETERMINO A REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO PARA O DIA 15/07/2022 ÁS 08:00 HORAS.
CUMPRA-SE.
Santa Rita, 11 de julho de 2022.
WERBETH PINHEIRO DA CONCEIÇÃO
Presidente da CPL
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